Carta Compromisso para o abastecimento Seguro de Água Potável
CARTA COMPROMISSO PARA O ABASTECIMENTO SEGURO DE ÁGUA POTÁVEL
No
âmbito da implantação dos Objetivos para o Desenvolvimento
Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, no nível municipal e na
iminência de um novo processo de eleições para prefeito e
vereadores, um grupo de profissionais do Instituto de Estudos
Avançados em Gestão Ambiental (IEAGA) vinculados à gestão de
recursos hídricos, saúde e sustentabilidade, preocupados com os
eternos problemas vinculados ao abastecimento de água segura, vem a
público divulgar esta Carta,
para que os candidatos aos cargos eletivos nos municípios
brasileiros acrescentem esse tema nas suas agendas.
Nesse
contexto, o principal objetivo das orientações para o consumo de
água potável de qualidade deve ser a proteção à saúde pública.
A água é essencial para sustentar a vida e, um abastecimento seguro
deve estar disponível e acessível para todos.
Por
outro lado, no atual momento de mudanças climáticas ficaram
evidentes os benefícios para a saúde através do acesso a água
potável e devem ser feitos todos os esforços possíveis para uma
distribuição de qualidade tão segura como praticável.
Esta
Carta
propõe uma lista de pontos para incorporar aos programas de governo
da gestão municipal dos candidatos a prefeito, visando a garantia de
um abastecimento seguro de água para consumo humano com confiança
dos consumidores e no atual marco de regulamento do saneamento
básico.
Assim,
um abastecimento seguro de água para consumo humano pressupõe:
Reconhecer
a água como um pilar do desenvolvimento municipal.
Incorporar
os valores econômico, social, ambiental e de saúde da água para
consumo humano nas decisões visando à equidade, eficiência e
sustentabilidade.
Efetivar
um processo padrão para análises de riscos considerando as águas
de mananciais nas bacias hidrográficas.
Controle
dos mananciais e das bacias hidrográficas.
Criar
ferramentas de controle social e de desenvolvimento e condições
socioeconômicas de direito ao acesso a um suprimento adequado de
água potável e segura.
Vincular
o Plano Municipal de Saneamento Básico com o Plano Municipal de
Segurança da Água.
Atender
as metas da Saúde Pública, na prevenção das doenças de
transmissão hídrica, visando a promoção da saúde.
Fomentar
o Plano Municipal de Segurança da Água como forma de assegurar
água segura através de:
a)
Conhecimento de todo o sistema de abastecimento, do manancial até a
torneira do consumidor;
b)
Identificação de onde e como podem surgir problemas na cadeia de
abastecimento;
c)
Colocação preventiva de múltiplas barreiras e de sistemas de
gestão;
d)
Assegurar que todos as componentes do sistema funcionam eficazmente;
e)
Incorporar uma abordagem de avaliação e gestão de riscos desde a
fonte até o ponto de consumo;
f)
Inserir a água para consumo nos objetivos de Saúde Ambiental.
Esta
Carta
está intimamente relacionada a assegurar uma vida saudável e
promover o bem-estar para todos, assim como incentivar e propiciar a
disponibilidade e gestão eficiente da água e saneamento, tornando
as cidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis.