Análise de Riscos Ambientais e à Saúde Pública

QUALIDADE DA ÁGUA DE ABASTECIMENTO, SEU MONITORAMENTO E OS PROBLEMAS DE SAÚDE PÚBLICA

O IEAGA, junto com Centro de Apoio à Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo – CEAP – colaboraram com a SABESP, através de uma assessoria técnica especializada, na avaliação da qualidade da água produzida e distribuída, nas Unidades de Negócios Baixada Santista e Vale do Paraíba.

A relação entre a qualidade da água e a ocorrência de agravos à saúde pública já é bastante conhecida. Nesse sentido, a distribuição de água segura para consumo humano, que atenda ao padrão de potabilidade estabelecido pela legislação e que não ofereça risco à saúde é fundamental para a manutenção da saúde da população.

O controle de qualidade de água destinada ao consumo humano, desde os sistemas produtores (mananciais, captação, tratamento) aos sistemas de distribuição (reservatório, redes), normalmente é realizado pela empresa responsável de saneamento local e monitorada pelos órgãos públicos competentes.

Um adequado sistema de distribuição deve levar em consideração as características de potabilidade exigidas pela legislação vigente. Porém, as águas fornecidas por meio de uma rede, onde a qualidade também poderá sofrer interferências, dependerão das condições locais de cada sistema distribuidor (reservatórios e redes).

A título de exemplo, na região litorânea do Estado de São Paulo que é marcada pela degradação dos mananciais, crescimento desordenado e peculiar característica de flutuação populacional, produzir e distribuir água com um padrão de qualidade invariável durante todo ano torna-se um grande desafio, devido à complexidade e à dinâmica inerentes de qualquer sistema de abastecimento público.

Nesse sentido, o conhecimento e o controle das variáveis que interferem na qualidade das águas de abastecimento, sejam elas resultantes das ações do homem sobre o ambiente ou de suas transformações naturais tornam-se necessários. Este conhecimento pode ser obtido através de monitoramento e, sua eficácia depende em especial de um projeto e operação adequados do sistema de informações, que é constituído pela aquisição, manipulação, análise e utilização dos parâmetros monitorados.

A eventual presença de parâmetros não adequados nas amostras de água monitoradas pelas empresas de abastecimento não apresenta risco efetivo, sem não houver persistência desses parâmetros ao longo de várias amostras. Para se falar em risco efetivo à saúde pública deve-se considerar a presença contra a persistência. Assim, o risco e sua avaliação devem levar em conta os aspectos epidemiológicos vinculados às doenças de veiculação hídrica e sua manifestação nas redes de saúde locais.

É importante ressaltar que, considerando os critérios estabelecidos na legislação, as empresas de abastecimento devem monitorar a qualidade da água distribuída permanentemente e realizar análises temporais, para manter um controle em tempo integral, com medições atualizadas e em todas as etapas do processo de tratamento. Essas ações garantem um correto funcionamento do sistema de abastecimento e, eventuais anomalias podem ser acompanhadas.

Assim, o monitoramento e o controle devem ser abrangentes e devem controlar todas as etapas do sistema de abastecimento, compreendendo: a captação, o tratamento, a adução, a reservação e rede de distribuição, ou seja, a torneira do usuário. A ocorrência de resultados fora dos padrões pode ser oriunda de fatores diversos (tais como infiltrações, vazamentos, fraudes, instalações indevidas, problemas no ponto de coleta etc.) não comprometendo toda a água fornecida. E é com base nesse conceito que a legislação exige uma nova coleta para confirmação dos resultados anômalos, não representando necessariamente risco à saúde, pois as amostras indicam a situação em um momento e local específicos.

As eventuais anomalias detectadas devem ser investigadas e encaminhados relatórios à Vigilância Sanitária com os parâmetros anômalos encontrados, as datas das amostragens, locais e endereços onde foram constatados e as providências executadas para combater a não conformidade.

Essas providências diminuem os riscos à saúde pública vinculados à qualidade da água que, como já comentado, devem estar associados à persistência de anomalias no monitoramento e à ocorrência de doenças de veiculação hídrica na rede de saúde pública.

Parceiros: CEAP – FSP/USP